O superendividamento é o nome que se é dado a uma situação em que uma pessoa não consegue pagar suas dívidas e manter a situação financeira organizada. A Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em 2021, foi criada para proteger o consumidor endividado e permitir a renegociação de dívidas. É como se fosse uma […]
SUPERENDIVIDAMENTO – SAIBA COMO E QUANDO UTILIZAR A LEI A SEU FAVOR Leia mais »
Você está lidando com uma herança ou uma doação? Saiba como funciona o ITCMD, o imposto sobre a transmissão de bens: 🔹 O que é o ITCMD? É o imposto que você paga quando recebe bens de alguém que faleceu ou quando recebe uma doação. 🔹 Quem deve pagar? Herdeiros: Se você está recebendo bens
ITCMD: Entenda Quem Deve Pagar e Como Fazer Leia mais »
Em São Paulo, a jurisprudência tem mostrado que o pagamento do ITCMD não é um requisito para a homologação da partilha, mas é necessário para a averbação do formal de partilha – averbação junto ao cartório de imóveis. Vou explicar em mais detalhes: Atualidades sobre o ITCMD em São Paulo: Jurisprudência e Prática: Recentemente, decisões
ITCMD EM INVENTÁRIO – SAIBA COMO E QUANDO EFETUAR O RECOLHIMENTO Leia mais »
Lidar com inventário pode ser complicado, mas você não precisa fazer isso sozinho. Eu estou aqui para simplificar o processo e garantir que tudo seja resolvido de forma rápida e eficiente. 🔍 O que eu faço por você: Cuido de toda a papelada 📑 Explico cada passo de forma clara e simples 🗣️ Resolvo o
Dificuldades com Inventário? Eu Posso te Ajudar! Leia mais »
O CONTRATO DE NAMORO AJUDA A BLINDAR PATRIMÔNIO O documento tem como foco afastar uma eventual união estável, que pode trazer consequências jurídicas, especialmemte patrimoniais. É uma forma de blindar o patrimônio das pessoas. Nele pode constar uma série de considerações como Separação total de bens; Bens adquiridos em conjunto levarão o nome dos dois,
Você já ouviu falar sobre contrato de namoro? Leia mais »
GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA – BANCOS O GOLPE TA AÍ, CAI QUEM QUER… frase conhecida popularmente, acaba sendo uma realidade vivida atualmente. Muitas pessoas, principalmente os idosos, tem sido vítimas quando recebe ligação telefônica de pessoa que se identifica como atendente do Banco. Saiba que, se o consumidor fornecer seus dados, senha, etc, e
O GOLPE TA AÍ, CAI QUEM QUER. Leia mais »
A resposta é SIM. A gestante pode pedir demissão, e este pedido deve ser homologado perante o sindicato da categoria, ou na sua falta pelo Ministério Público do Trabalho. A gestante por ter estabilidade provisória, não fica impedida de pedir demissão caso desejar, mas o empregador deve ter a cautela de buscar a homologação conforme
GESTANTE pode pedir demissão? Leia mais »
O novo salário mínimo Paulista terá Valor único. De acordo com a nova lei, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550. O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar a partir
Novo salário mínimo Paulista, vale para todos? Leia mais »
Quem já não teve a surpresa por saber que o nome estava negativado nos órgãos de proteção ao crédito quando da tentativa de aprovação de crédito? Saiba que a inscrição do nome do consumidor/devedor em cadastros de proteção ao crédito realizada sem a prévia notificação é ilegal. Sendo assim, caso isso ocorra, o credor/fornecedor poderá
Consumidor não pode ter seu nome negativado sem prévio aviso. Leia mais »
Sabe-se que as instituições financeiras têm o direito de conceder ou não crédito. No entanto, os bancos não podem abusar dessa liberalidade para reduzir ou cancelar abruptamente o limite de seus clientes. Toda alteração ou cancelamento deverá ser informada ao consumidor com razoável antecedência de 15 dias, através de notificação idônea; As reduções ou bloqueios sem comunicação prévia constitui abuso de direito e violação ao art. 6º,
O banco reduziu seus limites sem aviso: quais os seus direitos? Leia mais »
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