Novo salário mínimo Paulista, vale para todos?

O novo salário mínimo Paulista terá Valor único.

De acordo com a nova lei, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550.

O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar a partir do dia 1º de junho.

Dra, todas as categorias profissionais serão beneficiadas pelo novo valor?

A resposta é NÃO. Essa tem sido a pergunta de muitos, e venho aqui esclarecer:

O novo salário mínimo Paulista, irá abranger somente as categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.

Abaixo as categorias contempladas pelo novo salário mínimo Paulista:

*Cuidadora de idosos

*Empregadas domésticas

*Além daquelas sem definição por lei federal ou convenção coletiva.

Acesse a Lei nº ° 17.692, DE 25 DE MAIO DE 2023

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17692-25.05.2023.html

Fique por dentro dos seus direitos, consulte sempre um advogado (a).

 

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