De acordo com a nova lei, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550.
O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar a partir do dia 1º de junho.
Dra, todas as categorias profissionais serão beneficiadas pelo novo valor?
A resposta é NÃO. Essa tem sido a pergunta de muitos, e venho aqui esclarecer:
O novo salário mínimo Paulista, irá abranger somente as categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos em lei federal ou convenções coletivas passam a ter o direito a receber o valor reajustado.
Abaixo as categorias contempladas pelo novo salário mínimo Paulista:
*Cuidadora de idosos
*Empregadas domésticas
*Além daquelas sem definição por lei federal ou convenção coletiva.
Acesse a Lei nº ° 17.692, DE 25 DE MAIO DE 2023
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17692-25.05.2023.html
Fique por dentro dos seus direitos, consulte sempre um advogado (a).